Calendário NFC-e 2017: Saiba se já é obrigatório em seu estado

A emissão de NFC-e já é obrigatória em diversos Estados brasileiros. Para ajudar você a entender melhor como funciona a nova modalidade e os prazos, resumimos para você o Calendário NFC-e  de obrigatorieade 2017. Veja como isso impactará no seu negócio. Saiba quais são os calendários oficiais de adesão, as regras e procedimentos.

Calendário NFC-e – Obrigatoriedade por estado

Os prazos da obrigatoriedade variam conforme o faturamento da empresa (CNPJ-base) no ano anterior.

A emissão da NFC-e apresenta inúmeras vantagens tanto para o empreendedor quanto para a sociedade e governo. Por isso, essa modalidade de nota fiscal está cada vez mais popular e já é obrigatória na maioria dos estados brasileiros.

O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

A NFC-e substitui as notas fiscais de venda ao consumidor, tais como a Nota Fiscal Modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por ECF. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica aperfeiçoa as rotinas de compra e venda, reduzindo custos e simplificando o processo para empreendedores.

Atenção: MEIs não estão obrigados a aderir em alguns estados, confira a legislação vigente.

Veja calendário NFC-e completo gratuitamente clicando na imagem abaixo.

Obrigatoriedade NFCe – Estados com calendário NFC-e em andamento:

Alagoas (AL); Amapá (AP); Bahia (BA); Distrito Federal (DF); Goiás (GO); Mato Grosso do Sul (MS); Paraíba (PB); Piauí (PI); Rio Grande do Norte (RN); Rio Grande do Sul (RS); São Paulo (SP); Pernambuco (PE).

Estados em que a obrigatoriedade já está valendo para todos os comerciantes:

Acre (AC), Amazonas (AM), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Paraná (PR), Rio de Janeiro, Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE).

Calendário NFC-e –  Estados com adesão opcional:

Ceará (CE); Espírito Santo (ES); Maranhão (MA); Tocantins (TO).

Estados que manifestaram interesse mas ainda não aderiram:

Minas Gerais (MG).

Estado que não adotará a emissão de NFCe:

Santa Catarina (SC).

Observações:

No Paraná, a multa por nota não emitida é de 1 “utf”, ou seja, R$94,80 por nota.

O estado do Rio Grande do Norte desenvolveu uma cartilha para auxiliar as empresas que precisam emitir NFCe.

Não Obrigatoriedade NFCe – Adesão voluntária à NFC-e

Além do calendário NFC-e de obrigatoriedade para 2017 e os próximos anos, é importante destacar que, onde a NFC-e está disponível, é possível aderir voluntariamente a essa modalidade de emissão fiscal.

Quer ler mais sobre isso?

Pronto, agora você já sabe tudo sobre o calendário NFC-e de obrigatoriedade em 2017.

Ainda tem dúvidas sobre o que é NFC-e, as vantagens de aderir e como fazer isso? Todas essas informações estão disponíveis em outros posts aqui, além do Portal da Nota Fiscal Eletrônica do governo. 🙂

A PDVend é um emissor gratuito de NFC-e ilimitada, e contamos com planos de gestão de loja que te ajudarão a aumentar os lucros da sua empresa. Quer saber como?

Mais economia, eficiência e lucratividade para a sua empresa!

 

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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