Calendário NFC-e 2018: Tudo sobre a obrigatoriedade

O Calendário NFC-e 2018 está com várias mudanças e o empreendedor tem que estar atento a todas elas.

O ano passado foi um ano de muitas alterações no mundo fiscal, mas neste, foram programadas ainda mais.

Pensando na sua comodidade (e também para que você não entre em desespero), preparamos esse artigo para que você.

Fique por dentro de tudo o que sua empresa precisa para estar de acordo com as leis fiscais.

A atual versão da Nota Fiscal Eletrônica começou a entrar em produção em 2017, contudo apenas neste ano ela está sendo empregada pela maioria dos contribuintes.

O termino de vigência da versão 3.10 está marcado para 02 de julho deste ano.

Fique atento nos artigos em nosso blog para saber mais sobre as mudanças.

Obrigatoriedade NFC-e / SAT de acordo com cada estado

ALAGOAS

No estado, será obrigatória a emissão de NFC-e:

  • A partir de 1º de abril de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 360.000,00;
  • A partir de 1º de outubro de 2018, para os contribuintes com receita bruta anual maior que R$ 120.000,00;
  • A utilização da NFC-e não será exigida do Microempreendedor Individual – MEI.

AMAPÁ

Os prazos de obrigatoriedade da NFC-e são:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;

O estado ainda possui calendário para os próximos anos e serão obrigados a emitir:

  • A partir de 1º de janeiro de 2019, os contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015;
  • A partir de 1º de janeiro de 2020, os contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017;

BAHIA

  • No estado, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECFs, mesmo que oriundo de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte;
  • As autorizações para impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 não serão mais concedidas a partir do ano seguinte, bem como a obrigatoriedade da emissão de NFC-e de todos os estabelecimentos varejistas;

ESPÍRITO SANTO

 A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 será exigido para todos os estabelecimentos de varejo no estado.

De torna facultativa a utilização de ECF já autorizada através do Fisco.

Isso acontece até 31 de dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a circunstância que acontecer primeiro.

GOIÁS

No estado o Calendário NFC-e 2018 está em vigor desde 1º de janeiro para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

O contribuinte obrigado a utilização de NFC-e teve que apresentar o pedido de autorização de cessação de uso dos equipamentos ECF até 31 de janeiro de 2018.

O documento não será obrigatório para o Microempreendedor Individual (MEI), o produtor agropecuário e o extrator mineral ou fóssil.

MARANHÃO

 No estado, a emissão já é obrigatória desde 2017, porém, está vedada, desde 1º de janeiro, a emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF, bem como a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

MATO GROSSO DO SUL

Os prazos de obrigatoriedade da NFC-e no estado são:

  • A partir de 1º de março de 2018, nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00;
  • A partir de 1º de setembro de 2018, nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00.

Leia nosso artigo exclusivo sobre a Obrigatoriedade da NFC-e no estado, clicando aqui.

PARÁ 

São obrigados a emitir a Nota do Consumidor:

  • A partir de 1º de janeiro de 2018, os estabelecimentos obrigados à EFD (Escrituração Fiscal Digital) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS;
  • A partir de 1º de julho de 2018, os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.

A obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual.

PERNAMBUCO

Devem emitir NFC-e obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2018 qualquer contribuinte inscrito no CACEPE (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco).

PIAUÍ

No estado, a obrigatoriedade começa a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

RONDÔNIA

A obrigatoriedade no estado para todos os contribuintes tem seu início partir de 1º de janeiro de 2018.

SÃO PAULO – SAT

Em SP, existe a obrigatoriedade de emissão do SAT, que concorre com a NFC-e.

A emissão do documento está sendo obrigatório desde de 1º de janeiro de 2018, para contribuintes com receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

DEMAIS ESTADOS

Os demais estados ou já possuem obrigatoriedade de emissão do documento para todos os contribuintes desde 2017 (ou anos anteriores), não possuem calendário ou não aderiram aos projetos NFC-e / SAT.

O estado de Rio Grande do Sul (RS) possuía prazo de obrigatoriedade em 2018, entretanto foi prorrogado para 2019 através do Decreto 53.864, de 28 de Dezembro de 2017, para os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Os estados que já possuem a emissão obrigatória de NFC-e:

ACRE: obrigatório desde 2015

AMAZONAS: obrigatório desde 2015

DISTRITO FEDERAL: obrigatório desde julho de 2017

MARANHÃO:  obrigatório desde dezembro de 2017

MATO GROSSO:  obrigatório desde 2016

PARAÍBA: obrigatório desde julho de 2017

PARABÁ: obrigatório desde 2016

RIO DE JANEIRO: obrigatório desde janeiro de 2017

RIO GRANDE DO NORTE: obrigatório desde julho de 2017

RORAIMA: obrigatório desde 2016

SERGIPE: obrigatório desde 2016

 

Estados que não possuem calendário ou não aderiram ao projeto NFC-e

 

MINAS GERAIS: ainda não possui data de obrigatoriedade no Calendário NFC-e 2018

SANTA CATARINA: não aderiu a NFC-e, portanto está fora do Calendário NFC-e 2018

TOCANTINS: ainda não possui data de obrigatoriedade

 

Facilite sua gestão do Calendário NFC-e 2018 com um sistema adequado

 

O sistema PDVend, além de auxiliar no controle das suas vendas, estoque de loja e total controle à distância, é pronto para facilitar também nas emissões inclusas no Calendário NFC-e 2018:

  • Emissão de NFC-e
  • Emissão de CF-e/SAT
  • Integração com SAT Urano e Daruma
  • Envio de nota fiscal automático para contabilidade
  • Emissão em contingência (caso não tenha internet)
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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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