Calendário NFC-e 2019: Fique atento aos prazos de obrigatoriedade

A partir do dia 01/01/2019 muitos estados iniciaram a obrigatoriedade do uso da NFC-e.  A atual versão da NFC-e começou a entrar em produção em 2017 e em 2018 ela começou a ser empregada pela maioria dos contribuintes. Desde a implementação da nota eletrônica, os estados brasileiros definiram prazos diferentes para a transição da tecnologia fiscal ECF (Emissor de Cupom Fiscal) para a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) pelos estabelecimentos comerciais. Por isso, preparamos o Calendário NFC-e 2019!

Alguns estados estão em fase de conclusão da mudança por faixa de faturamento e outros ainda estão se adequando a ela. Elaboramos este artigo para você ficar atento aos prazos e não ficar com irregularidades na emissão de nota.

Abaixo reunimos os estados em que haverá a transição para a NFC-e já no início de 2019. Também listamos as demais regras que podem afetar o varejo no início do ano. Confira o Calendário NFC-e 2019!

Calendário NFC-e 2019 de acordo com cada estado

Amapá

Em 2019, a NFC-e no Amapá chega à penúltima etapa do cronograma de obrigatoriedades. No dia 01/01/2019 fica obrigatório o uso da NFC-e para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 01/01/2015  e 31/12/2015.

Bahia

A partir do dia 01/01/2019 fica proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Distrito Federal

Desde o dia 01/01/2017, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenha auferido uma receita fruta superior a R$360 mil em 2016 precisam obrigatoriamente usar a NFC-e. A partir de 01/01/2019 eles não poderão mais utilizar o ECF.

Espírito Santo

A partir do dia 01/01/2019 fica proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Mato Grosso do Sul

A partir de 01/03/2019, os contribuintes com receita bruta anual igual ou inferior a R$180 mil no ano de 2018 e os estabelecimentos que não estejam enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI) deverão emitir obrigatoriamente NFC-e e/ou ECF.

Minas Gerais

Para os novos estabelecimentos cadastrados, os ambiente de produção da NFC-e em Minas Gerais serão disponibilizados em regime de adesão voluntária a partir de 02/01/2019.  E a partir do dia 04/03/2019, os demais contribuintes que querem emitir NFC-e em MG poderão fazer o credenciamento para a emissão.

Leia mais neste post.

Pernambuco

O prazo final para o uso do ECF foi 01/10/2018. Desde então, só é permitida a utilização da NFC-e no estado. A partir do dia 01/01/2019 se torna obrigatório o uso do TEF Pernambuco. Seu uso será dispensado apenas nas vendas realizadas fora do estabelecimento e em comércios com atividades preponderantes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares credenciados nos termos da legislação estadual.

Piauí

A partir do dia 01/01/2019 fica proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Rio de Janeiro

A partir do dia 01/01/2019 fica proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Rio Grande do Norte

A partir do dia 01/01/2019 se torna obrigatória a identificação do CPF do consumidor no comércio atacadista.

Rio Grande do Sul

Os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$360 mil e superior a R$120 mil estão obrigados a emitir NFC-e a partir de 01/01/2019. Entretanto, estes contribuintes poderão utilizar o EFC por dois anos a partir desta data.

Rondônia

A partir do dia 01/01/2019 fica proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Santa Catarina

Ainda não há cronograma de implantação, adesão voluntária ou obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina. A previsão da Sefaz SC é para a partir de 2020.

Sergipe

Não é mais permitida a utilização do ECF no estado desde 01/07/2018. Desde a data se tornou obrigatório o uso da NFC-e.

Tocantins

Serão obrigados e parar de usar o EFC e obrigatoriamente emitir NFC-e os estabelecimentos com recolhimento normal e os optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual acima de R$1 milhão.

Vantagens da NFC-e para sua empresa

Existem diversas vantagens do uso da NFC-e para sua empresa, como a possibilidade de emitir notas sem o uso de uma impressora fiscal, reduzindo os custos da empresa. A versão impressa para o consumidor pode ser feita por qualquer modelo de impressora e não precisa da autorização da SEFAZ. Confira abaixo outras vantagens da NFC-e:

  • Agilidade no atendimentoao consumidor: devido à troca de informações online as operações ocorrem internamente com menos custos operacionais.
  • Mobilidade:agora é possível controlar a venda à distância (venda móvel) de qualquer lugar através da emissão é eletrônica.
  • NFC-e por e-mail: você pode enviar a NFC-e eletronicamente, o que reduz o número de impressões de documento auxiliar (DANFE).
  • Redução de custos: através da dispensa do equipamento fiscal, homologação de hardware ou software e impressoras há uma redução significativa nos custos das empresas.
  • Economia de papel: menos papeis são gastos tanto com diminuição da impressão, quanto ao tempo de guarda.
  • Segurança: a manutenção dos dados é feita na nuvem.
  • Contabilidade mais confiável: a contabilidade ficou mais segura e simplificada.

Ainda não sabe como emitir NFC-e? Clique aqui. Não se esqueça de ficar sempre por dentro de tudo o que sua empresa precisa para estar de acordo com as leis fiscais. Por isso, não deixe se sempre ler nossos artigos. Ah, e não se esqueça de compartilhar o Calendário NFC-e 2019 nas suas redes sociais. Basta clicar em um dos ícones abaixo. 🙂

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Anna Bella Bernardes
Jornalista formada pela PUC Minas e pós-graduada em comunicação e marketing pela Universidade de São Paulo. Com 7 anos de experiência na área de comunicação, desde 2015 atua com marketing de conteúdo, SEO e inbound marketing.

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