Microempresa e MEI: qual a diferença?

Há milhares de novas empresas sendo abertas e formalizadas no Brasil, o que contribui para movimentar a economia e traz diversos benefícios para a sociedade. Há diversas formas para abrir uma empresa, é comum ficar em dúvida sobre qual é a melhor opção para quem está começando, se é Microempresa (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI). Entenda definitivamente qual é a diferença entre Microempresa e MEI, além das vantagens e obrigações de cada uma.

30% das pessoas entre 18 e 64 anos no Brasil já tem participação em alguma empresa, para muitos é a realização de um sonho. Considerando esses dados e as principais dúvidas que quem está começando a empreender tem, explicamos para você a diferença entre ME (Microempresa) e MEI (Microempreendedor Individual).

Microempresa e MEI, tem diferença?

Sim! Além do teto de faturamento bruto, as responsabilidades e obrigações inerentes a cada categoria são bem diferentes.

Calma, vamos explicar direitinho para você quais são essas diferenças e como escolher a melhor opção para seu negócio.

O que é Microempresa?

A Microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada.

Receita bruta em cada ano-calendário deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil (de acordo com a Lei Complementar Nº 123 de 2006 e LC Nº 139 de 2011, também chamada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas).

Tributação para Microempresa (ME)

A ME pode optar pelos seguintes enquadramentos tributários:

  • Simples Nacional (regime de impostos unificado);
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

A receita bruta desse porte de empresa refere-se ao produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Vantagens do ME

  • Acesso a crédito empresarial para antecipar recebimentos e investir no negócio;
  • Emissão de nota fiscal para cliente;
  • Possibilidade de contratar estagiários e/ou funcionários;
  • Participar de certames (editais) públicos de compra de produtos ou serviços;
  • Receber incentivos e investimentos privados nacionais e internacionais;
  • Exportar produtos e serviços;
  • Participar de entidades de classe e organizações do setor da empresa (comércio, serviços, indústria, etc);
  • Menos burocracia.

Obrigações do ME

  • Registro da movimentação feito por empresa contábil ou contador(a);
  • Recolher impostos, tais como, IRPJ, PIS, COFINS, ICMS, CSLL, ISS e outros;.
  • Optar pelo enquadramento tributário (no âmbito federal) no sistema que reúne todos os recolhimentos de impostos obrigatórios em uma única parcela (Simples Nacional).

E para ser MEI, como faz?

O Microempreendedor Individual – MEI surgiu em 2008 (pela Lei Complementar Número 128 de 19/12/2008). O programa visa formalizar e desburocratizar milhares de autônomos já atuantes e que atuam informalmente (empreendedores que trabalham com vendas de produtos ou prestam serviços).

Solução em meio à crise

O número de pessoas com registro de MEI no País impressiona, são cerca de 6 milhões de microempreendedores ativos de diversas áreas, ultrapassando até a quantidade de micro e pequenas empresas registradas.

Quem pode ser MEI?

  • O MEI pode faturar até R$ 60 mil por ano
  • Não pode ser sócio de outra empresa;
  • Optante pelo Simples Nacional desde o seu registro;

Pode emitir notas fiscais e tem acesso a diversos benefícios, tais como emitir nota fiscal aos clientes, ter acesso ao programa de aposentadoria e acesso a crédito para investir no crescimento do negócio.

 Vantagens do MEI

  • Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Dispensa a obrigatoriedade de contabilidade/contador(a);
  • Pode contratar até um funcionário com carteira de trabalho;
  • Tem direito à auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria;
  • Agilidade e desburocratização na obtenção do CNPJ (mediante cadastro via internet);
  • Acesso às linhas de crédito e serviços gratuitos.

O MEI pode sair dessa categoria por faturamento ou por opção (migrar para Microempresa).

Obrigações do MEI

  • Efetuar o pagamento da taxa mensal (Guia DAS). O valor contribui para a Previdência, ISS ou ICMS e varia de acordo com o serviço prestado:
    • Taxa de R$ 45,00 para os segmentos de comércio e indústria;
    • DAS de R$ 49,00 para Prestação de serviços;
    • R$ 50,00 (comércio e serviços).
  • Relatório de Receitas Brutas Mensais: Registro mensal de um formulário com o total das receitas do período, independente de ter emitido notas fiscais;
  • Declarar imposto de renda por meio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI-DASN-SIMEI.
    • Deve ser enviada até o dia 31 de maio ou de acordo com o calendário vigente, mesmo que não tenha tido faturamento;
  • Ao ultrapassar o teto anual de R$60 mil reais, deve automaticamente migrar para Microempresa (ME).

Dica importante!

Entendeu agora a diferença entre Microempresa e MEI? Procure entender detalhadamente como funciona cada modelo e o passo a passo para abrir uma empresa. O Portal do Empreendedor e o site do SEBRAE têm excelentes dicas para o empreendedor.

Independente do tipo de empresa que o seu negócio se enquadra no momento, capacite-se e fique antenado nas boas práticas de gestão de empresas, controle de estoque, precificação e vendas.

Diminua erros, aumente a lucratividade e tenha um negócio de sucesso!

 

como abrir mei

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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