Simples Nacional 2018: Quais foram as mudanças?

O Simples Nacional sofreu algumas mudanças em relação aos anos anteriores.

Avaliamos as mudanças e vamos compartilhar agora com você.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, aconteceram algumas mudanças significativas para as empresas que fazem parte do Simples Nacional.

O lado positivo é que novas linhas de crédito foram abertas, assim como o limite de receita bruta foi aumentado.

Porém, como tudo não são apenas flores, algumas exigirão cálculos de alíquotas mais detalhados em seus encargos.

Mudanças consideráveis do Simples Nacional 2018

Entre todas as mudanças, talvez a mais considerável seja o aumento do limite de permanência na categoria.

Desde janeiro, esse limite que era de R$ 3.600.00,00 anuais, passou a ser de 4.800.00,00. Essa mudança permitiu que empresas permanecessem no Simples mesmo com aumento de receita.

O limite dos Microempreendedores Individuais (MEI) também tiveram aumento significativo.

Anteriormente, esse limite era de R$ 60.000,00 anuais, passando agora para R$ 81.000,00.

Alíquotas também tiveram seus valores reajustados

Apesar do aumento de limite de faturamento que as empresas optantes pelo Simples podem ter neste modelo, algumas regras também deveram ser seguidas.

Uma dessas regras é sob a questão do ICMS e ISS.

Neste sentido, caso a empresa exceda o faturamento bruto anual de R$ 3.600.000,00, ela deverá arcar com o ICMS e ISS separadamente.

Essa exceção faz parte da Lei Complementar número 155.

Incentivo Social

Uma boa novidade é o acesso à linhas de crédito específicas.

Empresas que tiverem em seus quadros portadores de deficiência ou jovens aprendizes serão beneficiadas.

Através de bancos comerciais públicos, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as empresas que contratarem funcionários destas duas categorias poderão receber linhas de crédito especiais.

Anexo de tributos

A tabela de tributação de categorias também sofreu alteração. O número de tabelas de cálculo do Simples Nacional diminuiu de seis para cinco.

As faixas de faturamento também reduziram de vinte para seis.

Confira os anexos clicando aqui.

Regularização do Investidor Anjo

A figura do Investidor Anjo (tão relevante nos últimos anos) também vai ser afetada positivamente.

Com as mudanças, o investidor vai ter papel estritamente de investidor.

Tanto como pessoa física ou jurídica, não terá poder de voto na administração e nem poderá ser sócio.

Por outro lado, também não vai poder responder por eventuais dívidas da empresa, nem por interpelação jurídica.

Outras mudanças

Outras mudanças significativas no Simples Nacional 2018 estão fazendo a diferença. Confira algumas categorias e serviços que agora fazem parte dele.

– Indústria e comércio de bebidas alcoólicas como pequenas cervejarias, produtores e vinho e licores e destilarias desde que não produzam no atacado.

– Serviços médicos com a própria atividade de medicina, laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia; psicanálise; terapia ocupacional; acupuntura; podologia; fonoaudiologia; nutrição; vacinação e bancos de leite.

– Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

– Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.

– Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006.

– Organizações da sociedade civil (OSCIPS), com exceção de sindicatos, associações de classe ou de representação profissional e os partidos.

– Sociedades cooperativas.

– Sociedades integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social.

– Organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.

– Outra novidade é a permissão para o empreendedor da área rural, com atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços no enquadramento como MEI.

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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