Simples Nacional: O que é e como funciona?

Simples Nacional foi criado em 2006 com o intuito de facilitar o empreendedorismo nos pequenos negócios.

Uma forma de incentivo que visa simplificar o sistema de tributos para essa categoria.

Porém, muitas dúvidas acabam surgindo principalmente no que diz respeito à solicitação de enquadramento ao regime e como funciona o processo de tributação.

Acompanhe o artigo para sanar todas as dúvidas.

Simples Nacional é um regime unificado

Antes da criação do Simples Nacional, a arrecadação dos tributos era realizada separadamente.

Ou seja, cada tributo tinha uma guia separada.

A partir deste sistema, uma única guia de pagamento começou a reunir os impostos municipais e estaduais dentro da localidade da empresa, além dos tributos federais.

Quem e como solicitar?

O Simples Nacional é direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte (EPP).

Para ser considerada uma microempresa, é necessário ter uma receita anual bruta inferior a R$ 360.000,00.

Para os casos das empresas de pequeno porte, a receita anual bruta deve ser superior a R$ 360.000,00, mas inferior a R$ 3.600.000,00.

Além disso, as empresas devem estar quites com o governo e que ainda não estejam sendo pagas ou em processo de negociação.

Empresas que sejam sócias de sociedades empresariais ou que possuam entre seus sócios um CNPJ também não podem ser enquadradas o sistema do Simples Nacional.

Outros critérios também podem ser analisados no momento de solicitação.

Por exemplo, não podem participar do Simples, empresas originais que tenham sido separadas em empresas menores nos últimos 5 anos.

Também não poderão ser cadastradas empresas com representantes do exterior. Caso a empresa tenha representante fora do território nacional.

Solicitação

O processo de solicitação de entrada no Simples Nacional é acessível e fácil.

A primeira fase é a criação de um cadastro no sistema do Simples.

Neste passo, será necessário informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e o número do recibo de entrega da declaração de IRPF pelo responsável da empresa.

Depois deste procedimento, um código de acesso ao site será gerado e, através dele, será possível entrar no sistema.

Após isso, só acessar a aba Simples Serviços e, dentro das opções, escolher serviço de solicitação de opção pelo Simples Nacional.

Automaticamente o sistema vai informa se a empresa possui débitos ou está liberada.

Com a inexistência de dívida, o cadastro será realizado e estará vigente no primeiro dia do ano seguinte.

Caso hajam dívidas, os débitos deverão ser pagos antes de solicitar novo cadastro.

É importante saber que essa solicitação pode ser feita apenas no mês de janeiro de cada ano, exclusivamente até o dia 29.

Ou seja, após essa data, nenhuma empresa poderá tentar se cadastrar no sistema.

Mesmo que todas as dívidas tenham sido pagas, a empresa deverá esperar até o mês de janeiro do ano seguinte.

Como fazer os pagamentos?

Após o cadastro no Simples Nacional, a empresa deve entrar no sistema da Receita Federal que emitirá o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o valor a ser pago.

O próprio sistema, após o pagamento, distribuirá os valores para o município, o estado e para a União.

Para o cálculo dos tributos, o sistema poderá solicitar informações da empresa e o valor terá variações de acordo com características específicas de cada empresa.

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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