Tipos de notas fiscais para microempresa

Você tem uma microempresa e sabe quais os tipos de notas fiscais que sua empresa é obrigada a emitir? Estima-se que no Brasil estão ativas mais de 15 milhões de micro e pequenas empresas (PMEs), de acordo com o Empresômetro da CNC. É um número crescente a cada ano e essas empresas estão contribuindo com cerca de 27% do PIB nacional e 57% do fornecimento de empregos formais no Brasil.

Os pequenos negócios são muito importantes para a construção de um país cada vez mais empreendedor, gerando emprego e renda, promovendo novos produtos e serviços e trazendo inovação e competitividade.

As PMEs englobam as pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

As Microempresas (ME), são as que tem receita brutal anual de até R$ 360 mil por ano, de acordo com a Lei Complementar Nº 123 de 2006 e LC Nº 139 de 2011. Se esse é o caso do seu negócio atualmente, é preciso saber na ponta do lápis quais os tipos de notas fiscais que deve, obrigatoriamente, emitir.

O que são notas fiscais?

São documentos que comprovam a circulação de mercadorias ou os serviços prestados pela empresa para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, informam aos órgãos públicos a arrecadação de tributos correspondente.

Também podem ser úteis como documento regularizador de transporte de bens, doações, bem como para cancelar contrato de serviços, entre outras finalidades.

As notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como:

  • regularização de doações;
  • transporte de bens;
  • empréstimos de bens;
  • prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora.

Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados ou cancelamento de contratos de serviços.

Atualmente, há diversos tipos de notas fiscais e milhares de empresas já migraram para a emissão das eletrônicas, que chegaram para substituir as de papel. Essa modalidade é capaz de transmitir as informações de forma automática para os poderes públicos.

Tipos de Notas Fiscais Eletrônicas para microempresas

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55

Nota fiscal emitida e armazenada digitalmente, substitui as notas de modelos 1 e 1A, e a Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4), para fins fiscais nas operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, com cobrança do ICMS.

Já tem validade em todos os Estados e sua validade jurídica dá-se pela assinatura digital do emissor. Já falamos um pouco aqui sobre certificado digital, lembra?

Lembrando que ela não substitui o Cupom Fiscal ou a Nota Fiscal Modelo 2.

Quem deve obrigatoriamente emitir esse tipo de nota fiscal?

Todos os segmentos de atividade de comércio atacadista, de atividade industrial, de atividades com saídas de mercadorias para outros estados e exterior, e ainda os que fornecem mercadorias para órgãos públicos.

Confira a lista completa de todos os tipos de contribuintes que devem usar a NF-e: protocolo ICMS 10/07 e alterações (ano 2008 e 2009) e o protocolo ICMS 42/09 e alterações para o ano de 2010 em diante.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

Considerada a evolução da NF-e, pois é emitida e armazenada eletronicamente.

Pode substituir o Cupom Fiscal emitido por ECF e a Nota Fiscal ao Consumidor Modelo 2.

Uma das principais características do novo formato é a dispensa do uso da impressora fiscal, que proporciona mais economia para a sua empresa, entre outras vantagens.

Obrigatoriedade

A emissão de NFC-e já é obrigatória em diversos estados.

Nota Fiscal Série D

Documento fiscal utilizado nas operações de venda no varejo para consumidor final pelas empresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 240 mil.

Esse tipo de documento é simples e produzido em gráficas.

Ao fornecer a NF Série D é proibido o uso, concomitantemente, de computador e balança eletrônica.

Cupom Fiscal (ECF)

Deverão emitir seus documentos fiscais por ECF as empresas em que o cliente não é contribuinte do ICMS e exercem:

  • Atividades de venda de mercadorias ou bens;
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Não é obrigatório nos seguintes casos:

  • Operações realizadas fora do estabelecimento;
  • Realizadas por estabelecimento de comércio varejista de temporada;
  • Operações de venda ambulante;
  • Prestações de serviços de transporte de carga e valores e de comunicações;
  • Operações interestaduais destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não inscritas como contribuinte do ICMS.

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Modelo 7)

Deve ser utilizada por:

  • Agências de viagens ou transportadoras que realizam serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de turistas e de outras pessoas;
  • Transportadores de valores, de cargas, de passageiros, de bens ou mercadorias em áreas intermunicipais, interestaduais ou internacionais.

Sendo esta nota emitida antes do início da prestação do serviço é obrigatória a emissão de uma nota por veículo, para cada viagem contratada.

Saiba mais sobre quais impostos incidem sobre a nota (ICMS ou ISS). Consulte a legislação vigente do ICMS ou seu contador.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A versão mais moderna (digital) de uma nota fiscal que engloba todas as atividades das área de transporte, válida em todos os estados brasileiros, tais como: avião, rodoviário, aquaviário ou ferroviário.

O documento digital CT-e substitui os modelos: 7 (explicado acima), 8, 9, 10, 11 e 27.

Quer saber mais sobre isso?

Leia mais sobre a obrigatoriedade da NFC-e e as vantagens de ter um sistema de emissão de notas fiscais integrados e a importância disso para a contabilidade e saúde da empresa.

Dica extra!

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Não se perca mais nos registros.

Saiba como emitir NFC-e de forma ilimitada e como fazer a gestão adequada aliando tecnologia ao seu negócio.

Fontes: Sebrae, SMPE, CNC, Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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