Todos os varejos precisam de SAT?

O SAT fiscal é um projeto que visa a documentar digitalmente as operações comerciais do varejo, e ainda é um assunto que suscita muitas dúvidas: como funciona o sistema? Será  que todas as lojas precisam adotá-lo? O que diz a legislação?

Pensando em responder a essas perguntas, resolvemos fazer um post sobre o tema. Confira a seguir!

O que é SAT fiscal?

O SAT fiscal, também chamado de SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), é um projeto criado para documentar as operações comerciais do varejo de forma eletrônica. Ele viabiliza a emissão de cupons fiscais eletrônicos e os armazena digitalmente, registrando as informações sobre os negócios que envolvem o comércio de mercadorias.

O SAT fiscal tem validade jurídica assegurada pela assinatura de um certificado digital e chegou para substituir os atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e modernizar o processo de fiscalização e auditoria tributária. 

Com as mudanças, o método para entregar os dados fiscais passou a ser um módulo que une hardware e software para transmitir as informações aos órgãos responsáveis em tempo real. Deixou de haver a necessidade de processos analógicos e do investimento em equipamentos como as impressoras fiscais. 

Para se adequar à novidade, o varejista deve adquirir o Equipamento SAT em si, uma impressora comum (não-fiscal) que imprima todos os códigos para que possam ser consultados na mesma hora e um sistema de gestão, ou simplesmente um bom software de frente de caixa, como é o caso da PDVend. 

Também é importante ressaltar que apenas um SAT por CNPJ é necessário, mas é possível adquirir um extra para fazer backup de dados, caso a empresa prefira. 

As vantagens trazidas pelo SAT fiscal

O SAT fiscal traz diversas vantagens para as empresas que o adotam. Para começar, ele agiliza o processo de emissão dos cupons fiscais e é bem econômico, apresentando um custo de aquisição e manutenção acessível e dispensando o investimento em impressoras fiscais.

Além disso, ele permite o cancelamento de cupons em até trinta minutos após o preenchimento (ao contrário do ECF que permitia o cancelamento apenas o último cupom impresso), e agiliza a consulta das informações prestadas e dos documentos fiscais com total segurança, direto pelo portal da SEFAZ. 

Existem também outros benefícios, como a simplificação das obrigações  acessórias junto ao Ministério da Fazenda e a diminuição dos erros durante o envio de informações, o que acaba levando a uma redução do índice de reclamações dos consumidores. 

Que empresas estão obrigadas a usar o SAT fiscal?

O SAT Fiscal é uma realidade em grande parte dos varejistas, mas nem todas as empresas estão obrigadas a utilizá-lo. 

A obrigatoriedade do SAT vale para novos estabelecimentos de varejo que se inscreveram no cadastro estadual do ICMS, bem como para empresas que tenham aparelhos com mais de cinco anos a partir da primeira lacração. Também estão obrigados os postos de combustível que, ao invés  do cupom fiscal, utilizem a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, e aquelas organizações que apresentaram faturamento superior a R$ 100 mil reais em 2015.

A obrigatoriedade também contempla os contribuintes que, em 2016, apresentaram faturamento superior a R$ 80 mil e para aqueles que faturaram mais de R$ 60 mil em 2017.

Vale lembrar que empresas prestadoras de serviço não se enquadram nas regras acima e, portanto, não precisam adotar o SAT fiscal caso não queiram.

As empresas contribuintes que estão obrigadas ao uso do SAT fiscal estão sujeitas a multas se porventura deixarem de emitir notas fiscais, não registrarem os documentos fiscais exigidos por lei e/ou não utilizarem sistemas fiscais. 

Como adequar a empresa?

Se sua empresa se enquadra nas regras acima, é preciso se adequar ao uso do SAT fiscal. Para isso, é necessário implementar um software de gestão corporativa compatível com o equipamento SAT ou um sistema de frente de caixa, contar com um equipamento de processamento de dados com entrada USB, boa conexão à internet, impressora não fiscal e o próprio equipamento SAT. 

Para instalar o aparelho, basta seguir as instruções do fabricante. Antes de fazer a ativação, lembre-se de vincular o número de série do equipamento SAT ao CNPJ da empresa, pois somente após essa etapa acontece a ativação do aplicativo instalado na máquina.

Como você pode ver, o SAT fiscal, apesar de não ser obrigatório para todos, torna os processos de emissão de cupons fiscais de vendas mais seguros, práticos e ágeis. Portanto, considere a adoção dessa tecnologia para modernizar sua gestão!

 

Restou alguma dúvida sobre esse assunto? Fique à vontade para perguntar nos comentários deste post!

 

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Danilo Colombo
Formado em publicidade e propaganda, apaixonado pelo mundo digital, startups, growth hacking e empreendedorismo. Quando não está pensando sobre negócios, gosta de passar o tempo com sua família. Atualmente é Head of Marketing da PDVend.

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